Termo de condições para compra e aplicação de vacinas

TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA E APLICAÇAO DE VACINAS 

Trata-se o presente instrumento de TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA E APLICAÇÃO DE VACINAS pelo Laboratório Sabin de Análises Clinicas Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.718.528/0001-09, sediado na SCN Qd. 05 Centro Empresarial Brasília Shopping Torre Sul Sala 101/104, cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70715-900, doravante denominado Sabin Medicina Diagnóstica, mediante as cláusulas e condições a seguir dispostas:

  • Entende-se por CONTRATANTE aquele que acessa o sítio eletrônico do Sabin Medicina Diagnóstica, preenche a ficha cadastral, efetua a compra e pagamento da(s) vacina(s) objeto deste TERMO.
  • Entende-se por BENEFICIÁRIO aquele em que a(s) vacina(s) adquirida(s) será(ão) aplicada(s), podendo ser ou não a mesma pessoa que o CONTRATANTE.

1.1 - O objeto do presente TERMO é a compra do serviço de vacinação online para ser(em) aplicada(s) em domicílio ou em empresas pelo Sabin Medicina Diagnóstica , mediante a apresentação de um voucher.

1.2 Qualquer questionamento, dúvida, esclarecimento e solicitação sobre o serviço poderá ser realizado pelos canais de comunicação com o cliente disponíveis.

1.3 - Fica desde já registrado que a presente negociação somente será concretizada mediante o fornecimento de respostas ao(s) questionário(s) pertinente(s) a(s) vacina(s) adquiridas, que o CONTRATANTE neste ato declara serem verídicas e que correspondem a realidade, responsabilizando-se no âmbito cível e criminal por qualquer erro, irregularidade ou desconformidade nas informações apresentadas.

1.4 - A utilização da(s) vacina(s) somente poderá ser usufruída pelo BENEFICIÁRIO, sendo pessoal e intransferível. Caso o CONTRATANTE adquira o produto para utilização em BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado, o represente legal do mesmo deverá ser o responsável pelo fornecimento das respostas aos questionamentos previsto no item 1.3.

    1. No momento que antecede a vacinação, o representante legal do BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado deverá apresentar documentação comprobatória que demonstre o poder de representação.
    2. Sabin Medicina Diagnóstica se reserva o direito de não aplicar a vacina no BENEFICIÁRIO caso fique constatada qualquer informação errada, irregular ou em desconformidade com as normas do Sabin Medicina Diagnóstica contida no supracitado que, a juízo do Sabin Medicina Diagnóstica, inviabilize a aplicação da vacina.

1.5 - A(s) aplicação (ões) da(s) vacina(s) deverá(ão) ser ministrada(s) no prazo de 2 a 9 dias uteis após a formalização deste instrumento no endereço de domicílio ou empresa fornecido pelo CONTRATANTE. Após o prazo sinalizado neste item o BENEFICIÁRIO deverá observar a disponibilidade de estoque da(s) vacina(s) da CONTRATADA.

1.6 - O pagamento da presente contratação somente será realizado por meio de cartão de crédito.

1.7 - É vedada, pelo CONTRATANTE, a possibilidade de troca do produto adquirido por meio da loja virtual. Em caso de aquisição equivocada do produto ou impossibilidade de utilização pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA terá o prazo de 2 dias úteis para efetuar o cancelamento da compra e providenciar a devolução do valor investido.   

1.8 - É vedada, pelo CONTRATANTE, a possibilidade de troca do BENEFICIÁRIO indicado no ato da compra para recebimento da vacina.

1.9 - O CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento de compra, caso o BENEFICIÁRIO ainda não tenha recebido a aplicação da vacina, no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da compra, mediante o envio de correspondência eletrônica para lojavirtual@sabin.com.br  ou pela Central de Atendimento (61) 3329-8000 ou Chat Online.

1.10 - As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas deste TERMO que não puderem ser solucionadas de comum acordo. Eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom sendo e com a mais atenta consideração e boa-fé.