Termo de condições para compra e aplicação de vacinas

Trata-se o presente instrumento de TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA DE PRODUTOS pelo Laboratório Sabin de Análises Clinicas Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.718.528/0001-09, sediado na SCN Qd. 05 Centro Empresarial Brasília Shopping Torre Sul Sala 101/104, cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70715-900, doravante denominado Sabin Medicina Diagnóstica, mediante as cláusulas e condições a seguir dispostas:

Entende-se por CONTRATANTE aquele que acessa o sítio eletrônico do Sabin Medicina Diagnóstica, preenche a ficha cadastral, efetua a compra e pagamento dos produtos disponibilizados na plataforma e objeto deste TERMO.

Entende-se por BENEFICIÁRIO aquele que utilizará ou se submeterá aos produtos, podendo ser ou não a mesma pessoa que o CONTRATANTE.

1.1 - O objeto do presente TERMO é a compra de um dos produtos ofertados na loja online da CONTRATADA para ser(em) aplicado(s) ou realizados em domicílio ou em empresas pelo Sabin Medicina Diagnóstica, ou na unidade Sabin selecionada no momento da compra, mediante a apresentação de um voucher e observando, sempre, a disponibilidade do produto e prestação do serviço na região onde encontra-se o CONTRATANTE e/ou BENEFICIÁRIO.

1.2 - Qualquer questionamento, dúvida, esclarecimento e solicitação sobre o serviço poderá ser realizado pelos canais de comunicação com o cliente disponíveis.

1.3 - Fica desde já registrado que a presente negociação somente será concretizada mediante o fornecimento de respostas ao(s) questionário(s) pertinente(s) ao(s) produto(s),que o CONTRATANTE neste ato declara serem verídicas e que correspondem à realidade, responsabilizando-se no âmbito cível e criminal por qualquer erro, irregularidade ou desconformidade nas informações apresentadas.

1.4 - A utilização do(s) produto(s) somente poderá ser usufruída pelo BENEFICIÁRIO, sendo pessoal e intransferível. Caso o CONTRATANTE adquira o produto para utilização em BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado, o represente legal do mesmo deverá ser o responsável pelo fornecimento das respostas aos questionamentos previsto no item 1.3.

Antes da realização do procedimento contratado, o representante legal do BENEFICIÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado deverá apresentar documentação comprobatória que demonstre o poder de representação.

O Sabin Medicina Diagnóstica se reserva o direito de não realizar o procedimento no BENEFICIÁRIO caso fique constatada qualquer informação errada, irregular ou em desconformidade com as normas do Sabin Medicina Diagnóstica contida no supracitado que, a juízo do Sabin Medicina Diagnóstica, inviabilize a execução do serviço contratado.

1.5 - O procedimento referente ao(s) produto(s) contratado(s) deverá ser realizado no prazo de 2 a 9 dias úteis após a formalização deste instrumento no endereço de domicílio ou empresa fornecido pelo CONTRATANTE, ou na unidade selecionada no momento da compra. Após o prazo sinalizado neste item o BENEFICIÁRIO deverá observar a disponibilidade de estoque do(s) produto(s) da CONTRATADA.

1.6 - O pagamento da presente contratação poderá será realizado por meio de cartão de crédito ou de débito.

1.7 - É vedada, pelo CONTRATANTE, a possibilidade de troca do produto adquirido por meio da loja virtual. Em caso de aquisição equivocada do produto ou impossibilidade de utilização pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA terá o prazo de 2 dias úteis para efetuar o cancelamento da compra e providenciar a devolução do valor investido.

1.8 - É vedada, pelo CONTRATANTE, a possibilidade de troca do BENEFICIÁRIO indicado no ato da compra para realização do procedimento referente ao(s) produto(s) adquiridos.

1.9 - O CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento de compra, caso o BENEFICIÁRIO ainda não tenha realizado o procedimento, no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da compra, mediante o envio de correspondência eletrônica para lojavirtual@sabin.com.br ou por atendimento telefônico na central de atendimento da sua região, clicando aqui.

1.10 - As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas deste TERMO que não puderem ser solucionadas de comum acordo. Eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom sendo e com a mais atenta consideração e boa-fé.

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Brasília - DF

De segunda a sexta das 6h às 22h. Sábados das 6h às 18h. Domingos e feriados das 7h às 18h.

(61) 3329-8000

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